Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias fundamentais.
O direito à liberdade de profissão é protegido pela CF, podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício.
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