Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto que A) as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente. B) as associações legitimamente constituídas, não poderão, em qualquer hipótese, ser compulsoriamente dissolvidas. C) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. D) é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar. E) a criação de associações e cooperativas dependem de autorização legal, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Analista Judiciário Área Taquigrafia

Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto que

as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

as associações legitimamente constituídas, não poderão, em qualquer hipótese, ser compulsoriamente dissolvidas.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

a criação de associações e cooperativas dependem de autorização legal, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

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Gabarito oficial: alternativa C

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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