Questão de Direito Constitucional
Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área AdministrativaEnunciado
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
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