Questão de Direito ConstitucionalCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Analista em Ciência Júnior Área Geral
Enunciado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.
Como expressão maior da liberdade de crença e culto, a CF determina a impossibilidade de o cidadão ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
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