Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada A) constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos. B) constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor. C) inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa. D) inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado. E) constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.

Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado

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Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.

constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.

inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.

inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.

constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.

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Gabarito oficial: alternativa C

inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.

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