Questão de Direito Constitucional
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição) - Analista de NegóciosEnunciado
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.
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