Questão de Direito Constitucional
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição) - Analista de NegóciosEnunciado
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A passeata pacífica, sem armas, realizada em local público, é protegida pelo direito constitucional à liberdade de reunião, porém está condicionada à prévia autorização da autoridade competente, de modo a não frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
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