Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos: A) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. B) Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. C) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. D) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. E) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Auxiliar de Secretaria

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Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos:

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Gabarito oficial: alternativa E

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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