Questão de Direito ConstitucionalParaná Previdência - PR - Técnico Área Jurídica (II)
Enunciado
Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
O repouso semanal remunerado deve ser obrigatoriamente concedido aos domingos pela empresa, independentemente de lei complementar ou qualquer convenção coletiva.
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