Questão de Direito ConstitucionalParaná Previdência - PR - Técnico Área Jurídica (II)
Enunciado
Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição da República, o mercado de trabalho da mulher deve ser protegido, com incentivos específicos previstos na forma da lei.
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