Questão de Direito ConstitucionalAgência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Administração
Enunciado
Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É constitucional acordo coletivo em que se convencione a redução do salário dos operários a valor inferior ao do salário mínimo.
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