Questão de Direito ConstitucionalAutarquia Municipal de Educação de Alvorada do Sul - PR (AMEAS/PR) - Professor

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso. Com relação à manutenção e o financiamento da educação.

( ) I - Não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino aquelas realizadas com pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, os programas suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, psicológica e outras formas de assistência social.

( ) II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios, vinte por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas da receita resultante de impostos, compreendidos as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

( ) III - As despesas custeadas com recursos do salário-educação devem estar enquadradas como programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.

( ) IV - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas da receita resultante de impostos, compreendidos as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.