Questão de Direito ConstitucionalPetrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior)
Enunciado
No que se refere ao processo legislativo e à recepção de leis pré-constitucionais, julgue os itens subseqüentes.
Uma emenda constitucional incompatível com qualquer norma da Constituição é inválida e, portanto, inconstitucional.
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