Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.º 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.
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