Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em A) um só turno, por unanimidade dos votos. B) um só turno, por maioria absoluta de votos. C) dois turnos, por dois quintos dos votos. D) dois turnos, por maioria de três quintos dos votos. E) três turnos, por maioria simples dos votos.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa

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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em

um só turno, por unanimidade dos votos.

um só turno, por maioria absoluta de votos.

dois turnos, por dois quintos dos votos.

dois turnos, por maioria de três quintos dos votos.

três turnos, por maioria simples dos votos.

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Gabarito oficial: alternativa D

dois turnos, por maioria de três quintos dos votos.

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