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Questão de Direito ConstitucionalCompanhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) - Advogado Tributário

Enunciado

A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal isenta os templos de qualquer culto do pagamento de ISS, desde que relacionado com as atividades essenciais da entidade.

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

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