Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Estagiário Área Direito
Enunciado
Usucapião é um dos modos de adquirir a propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa durante certo tempo. De acordo com a CF, os imóveis públicos
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