Questão de Direito ConstitucionalDOCAS-PA - Advogado
Enunciado
Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.
O Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, no pluralismo político e na liberdade de expressão.
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