Questão de Direito ConstitucionalCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Assistente em Ciência
Enunciado
Julgue os itens seguintes, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A república, a democracia e a federação são princípios fundamentais do regime constitucional inaugurado pela CF.
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- IBFC2020No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violênciaResolver
- IBFC2020A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.Resolver
- IBFC2020A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Mesa da Câmara dos Deputados. II. ProcuResolver
- IBFC2020A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.Resolver