Questão de Direito ConstitucionalTRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa
Enunciado
No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo.
I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo. III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa correta.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- AMEOSC2021Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, marque a alternativa CORRETA.Resolver
- AMEOSC2021A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- AMEOSC2021A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- FUNDEP Gestão de Concursos2021Considere as afirmativas a seguir sobre a organização do Estado brasileiro: I. Realizada mediante o controle externo, a fiscalização do município é feita pelo poder legislativo municipal. II. É vedada a divisão do Distrito Federal e dos tResolver