Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Boa Vista - RR - Analista Ambiental Área Auditor Fiscal Municipal
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).
A competência para instituir taxas e contribuição de melhoria é comum entre as pessoas políticas titulares do poder de tributar.
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