Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Guaraí - TO - Agente de Fiscalização de Tributos
Enunciado
São TRIBUTOS de competência dos Municípios segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:
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- Instituto Quadrix2018Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seuResolver
- Instituto Quadrix2018Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Resolver
- CONSULPLAN2018Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.Resolver
- FCC2018Em relação ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, considere: I. É vedada a percepção de mais de uma aResolver