Questão de Direito TributárioPrefeitura de Guaraí - TO - Agente de Fiscalização de Tributos

O lançamento de ofício é aquele em que o contribuinte presta declarações ao fisco, e só depois este efetua o lançamento;

O lançamento por homologação é aquele em que o próprio fisco apura o montante devido e notifica o sujeito passivo para que pague;

O lançamento por declaração é aquele onde, antes de qualquer atividade do fisco, o sujeito passivo antecipa-se calculando e recolhendo o montante devido;

São 3 as modalidades de lançamentos tributários: por declaração, por homologação e o direto.