Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) - Analista Judiciário Área Judiciária

regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito apenas o depositário judicial, e não o contratual.

regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito o depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

irregularmente, uma vez que a pena somente pode ser aplicada ao depositário infiel que assuma contratualmente o ônus da guarda do bem.

irregularmente, uma vez que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

irregularmente, uma vez que é inconstitucional a prisão civil por dívida, qualquer que seja seu fundamento.