Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Rio Branco - AC - Fiscal de Tributos
Enunciado
Com relação a organização e separação dos poderes, julgue os itens seguintes.
O fiscal de tributos não pode emitir ato dissonante de entendimento editado em súmula vinculante pelo STF, sob pena de responder por crime de desobediência.
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- FCC2017Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 9 anos e possui 45 anos de idade; Doralice é Procuradora do MinistResolver
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