Questão de Direito do Consumidor
Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Comunicação e EditoraçãoEnunciado
A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.
Segundo o CDC, a publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Esse princípio se aplica, por exemplo, nos casos de informes publicitários inseridos em jornais e revistas de grande circulação.
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