Questão de Direito do Consumidor
Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição) - Fiscal de Arrecadação Área ConsumoEnunciado
Bento adquiriu um medicamento de uso continuado que apresentava vício de quantidade e, em razão disso, decidiu requerer a imediata restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
A partir da situação hipotética apresentada acima e das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.
Bento não poderá requerer a imediata restituição da quantia paga, pois, de acordo com as disposições do CDC, deverá aguardar o prazo de trinta dias para que o vício seja sanado pelo fornecedor.
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