Questão de Direito do ConsumidorANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Enunciado
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
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- 2017Assinale a alternativa CORRETA:Resolver
- 2017Assinale a alternativa CORRETA:Resolver
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