Questão de Direito do ConsumidorINMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Parte II - Avaliação da Conformidade
Enunciado
Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.
As entidades que mantêm bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são consideradas pessoas jurídicas de caráter privado.
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- IBFC2017O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, constrResolver
- 2017Assinale a alternativa CORRETA:Resolver
- 2017Assinale a alternativa CORRETA:Resolver
- CESPE2017Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico. Acerca dessa siResolver