Questão de Direito Eleitoral
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Constitucional, Administrativo, Eleitoral e PartidárioEnunciado
Julgue os itens subseqüentes. Sabendo que a Constituição da República celebrou a transição do regime autoritário para o regime democrático e trouxe novas garantias fundamentais aos cidadãos, é correto afirmar que não haverá, em nenhuma hipótese, penas cruéis, de banimento, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de morte.
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- CESPE2016Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a soliResolver
- CESPE2016Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.Resolver
- VUNESP2015A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não podeResolver