Questão de Direito EleitoralSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes. Uma lei que altere o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando, no entanto, à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Eleitoral
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE CEBRASPE2023Quanto ao requisito temporal, é considerada propaganda eleitoral antecipada aquela realizada, no ano da eleição, antes do diaResolver
- CESPE CEBRASPE2023Tendo como referência o modelo de financiamento de campanhas no Brasil, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Com base nos dispositivos da Lei n.º 9.504/1997 que relacionam condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, com a finalidade de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nesses pleitos, assinale a opção corResolver
- CESPE CEBRASPE2023Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o próximo item. Os dados das eleições brasileiras realizadas desde 1995 comprovam o sucesso daResolver