Questão de Direito EleitoralTRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003. O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.
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- CONSULPLAN2018Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure Resolver
- VUNESP2018Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e 50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar queResolver
- CESPE2018O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizadoResolver
- CONSULPLAN2018Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “É cabível a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) na hipótese de abuso de poder praticado por ato de viés econômico grave.” PORQUE II. “O abuso de pResolver