Questão de Direito EleitoralTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Juíz Estadual (Juíz Substituto)
Enunciado
É privativo de brasileiro nato, dentre outros, o cargo de
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- FCC2017Considere as situações abaixo, no âmbito da Justiça Eleitoral. I. Recurso interposto em face de decisão de Tribunal Regional Eleitoral que decreta a perda de mandado de Deputado Estadual. II. Recurso interposto em face de acórdão de TribuResolver
- FCC2017Jadson, candidato ao Governo de determinado Estado, foi condenado por decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, com a cassação do seu registro de candidato. Jadson ficará inelegível porResolver