Question

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município.
Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel
A) era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.
B) tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.
C) tornou-se elegível porque se separou de Pedro.
D) se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.
E) se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.

Accepted Answer

Alternativa D: se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.

Questão de Direito EleitoralCâmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP 2017 - Procurador Jurídico

Enunciado

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