Questão de Direito Eleitoral
TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - EspecíficosEnunciado
Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade.
Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.
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