Questão de Direito EleitoralTribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir.
A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.
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