Questão de Direito EleitoralTRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Enunciado
Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.
Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.
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