Questão de Direito InternacionalCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII
Enunciado
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas peremptórias ou imperativas de direito internacional geral imponham-se de forma cogente como fontes de direito internacional, superiores a tratados em caso de conflito.
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