Questão de Direito InternacionalCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII
Enunciado
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A prática reiterada e uniforme adotada com convicção jurídica, denominada direito costumeiro, possui no direito internacional hierarquia inferior às normas de direito escrito. Logo, no direito das gentes, tratados não podem ser revogados por direito consuetudinário.
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