Questão de Direito Penal
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente JurídicoEnunciado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pela prática do crime de roubo qualificado, um réu primário foi condenado à pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, no mínimo legal, com registro na sentença penal de que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis. Nessa situação, e de acordo com o entendimento do STJ, em face da gravidade do crime, o juiz sentenciante poderá impor regime prisional fechado para o cumprimento da reprimenda.
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