NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de A) barco mercante estrangeiro de propriedade privada em águas territoriais brasileiras. B) navio de cruzeiro de propriedade de empresa estrangeira em águas territoriais brasileiras. C) aeronave brasileira a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo estrangeiro. D) barco pesqueiro brasileiro de propriedade particular em águas territoriais estrangeiras. E) aeronave comercial estrangeira em voo no espaço aéreo brasileiro.

Questão de Direito PenalMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Jurídica

NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

barco mercante estrangeiro de propriedade privada em águas territoriais brasileiras.

navio de cruzeiro de propriedade de empresa estrangeira em águas territoriais brasileiras.

aeronave brasileira a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo estrangeiro.

barco pesqueiro brasileiro de propriedade particular em águas territoriais estrangeiras.

aeronave comercial estrangeira em voo no espaço aéreo brasileiro.

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Gabarito oficial: alternativa D

barco pesqueiro brasileiro de propriedade particular em águas territoriais estrangeiras.

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