Questão de Direito Penal
Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Técnico Área FinançasEnunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O chefe do departamento de recursos humanos (DRH) de um determinado órgão público, apesar de tomar conhecimento formal de que seu subordinado, em um final de semana, manteve conjunção carnal com sua namorada, menor de treze anos de idade, não promoveu nenhum ato para responsabilizá-lo administrativamente nem levou o fato ao conhecimento da autoridade superior. Nessa situação, o chefe do DRH não responderá pelo crime de condescendência criminosa.
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