Questão de Direito PenalSecretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Técnico Área Finanças
Enunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Jamil, sócio-gerente e representante legal de uma empresa comercial, emitiu notas calçadas para acompanhar mercadorias vendidas a diversos clientes. As notas fiscais que acompanharam as mercadorias espelhavam o valor real das vendas: R$ 28 mil; entretanto, aquelas que permaneceram no talonário, com base nas quais foram escriturados os livros fiscais, assinalavam o valor de R$ 2,8 mil. Nessa situação, Jamil responderá por crime contra a ordem tributária.
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