Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA) - Defensor Público
Enunciado
A previsibilidade do resultado mais grave do crime na hipótese de concurso de pessoas, quando um dos agentes quis participar de crime menos grave conduz, em relação a esse, à
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- CESPE2020A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal. II EmoçãResolver
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