Questão de Direito PenalPrefeitura de Quitandinha - PR - Advogado
Enunciado
“João, brasileiro, 35 anos, imputável, residente e domiciliado em Niterói-RJ, utilizando-se de computador e arquivos de sua propriedade, por meio de servidor de internet hospedado em território brasileiro, divulgou, em blog criado e mantido por ele, fotos de crianças de 3 a 10 anos.”
Agindo assim, João:
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