Questão de Direito PenalTribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) - Técnico Judiciário Área Enfermagem
Enunciado
Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por
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