Questão de Direito PenalDepartamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Agente de Trânsito
Enunciado
A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.
A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.
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