Questão de Legislação de Órgãos Públicos
Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) - Técnico Assistente Área Suporte (Cargo 15)Enunciado
Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.
A contribuição do salário-educação obedecerá aos prazos e condições relativos às contribuições sociais e demais importâncias devidas à seguridade social, ressalvada a competência do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a matéria.
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