Questão de Direito Processual CivilProcuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN) - Procurador do Estado
Enunciado
Analise as proposições abaixo, referentes ao processo de desapropriação.
I. Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da citação e são calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente.
II. Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse e são calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente.
III. A base de cálculo dos honorários advocatícios em desapropriação é o valor da indenização corrigido monetariamente.
IV. Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, são contados do trânsito em julgado da sentença.
De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em
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