Questão de Direito Processual CivilTribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Acerca da competência, julgue os itens a seguir.
Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios por ele anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Já os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não precisam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.
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